Como declaro rendimentos do exterior no IR brasileiro?

Atualizado: Jul 2




Muitos clientes trabalham fora do Brasil, mas não fazem a Declaração de Saída Definitiva, efetivamente mantendo sua residência tributária no Brasil. Em alguns casos específicos, esta é uma possibilidade.

Desta maneira, ao fazer a Declaração de Imposto de Renda (Ajuste Anual), é necessário que declare contas bancárias e rendimentos auferidos fora do Brasil.

Há uma dificuldade quase unânime no momento da conversão desses rendimentos. Visto que as orientações apresentadas pela Receita Federal do Brasil podem ser confusas, elaboramos o resumo abaixo, a fim de ajudá-los (as) a fazer a correta conversão dos valores.

Para a conversão dos rendimentos auferidos observe:

Instrução Normativa nº 208/2002 - Art, 16. § 2º

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15079

"Os rendimentos em moeda estrangeira e o imposto pago no exterior são convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos para a data do recebimento e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento."

Para conversão dos impostos e deduções observe:

Pergunta nº 125 — Como devem ser convertidas em reais as deduções pagas em moeda estrangeira?

http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao/pr-irpf-2020-v-1-2-2020-04-13_publicacao.pdf

"As deduções referentes a pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidas em dólares dos Estados Unidos da América com base na cotação do país em que efetuadas para o dia do pagamento, e de dólares para reais com base no valor fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento das despesas no exterior."

Para encontrar as alíquotas de conversão, deve-se ater à fonte do rendimento.

Podendo também, utilizar o conversor disponibilizado pelo Banco Central em:

https://www.bcb.gov.br/

Por exemplo, uma pessoa que tenha rendimentos no UK, deve observar que a alíquota de conversão destes rendimentos deve ser retirada no site do HMRC .Se for de outro país, atentar sempre para buscar a alíquota em sites do país de origem do rendimento.

No exemplo de rendimentos auferidos no UK, suponhamos o seguinte cenário:

Salário UK recebido em 15/12/2019: £1,000.00

Imposto pago no Uk em 15/12/2019: £200.00

Conversão Rendimento:

GBP -> US Com a alíquota: 1.2912 (cotação do dia do recebimento p/ Dolar Americano)

£1000.00 x 1.2912 = U$1,291.20

US -> R$ Com a alíquota: 0,244242 (cotação para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento, nesse caso 14/11/2019).

U$ 1,290.20 / 0,2390915 = R$ 5,400.44

Total a incluir na declaração como rendimentos: R$ 5,400.44

Para o imposto é a mesma dinâmica. Para simplificar, usamos a mesma cotação, visto que a diferença é irrisória.

GBP -> US Com a alíquota: 1.2912 (cotação do dia do recebimento p/ Dolar Americano)

£200.00 x 1.2912 = U$258,24



US -> R$ Com a alíquota: 0,2390915 (cotação para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento).


U$ 258.24 / 0,2390915 = R$ 1,080.10

Total de imposto pago no exterior a incluir na declaração: R$ 1,080.10

Links das cotações utilizadas no exemplo: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/847908/December.csv/preview

https://www.bcb.gov.br/conversao

Ressaltamos que os valores citados acima são meramente ilustrativos e, as conversões e inclusão de rendimentos do exterior na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda e no Carnê Leão, devem ser feitas com base em orientações técnicas ou pelo contador, que avalia e entende caso a caso.

Havendo dúvidas, será um prazer atendê-los numa CONSULTA.

Esse texto foi escrito por Mariana Oliveira.


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