Como homologar divórcio estrangeiro no Brasil?

O processo de separação e divórcio é sempre um momento delicado para as partes e neste artigo visamos esclarecer as principais perguntas que surgem a respeito.

Preciso homologar o divórcio realizado no exterior para produzir efeitos no Brasil?

A homologação de sentença estrangeira é uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam reconhecidas no Brasil, sem ela, continua como se casado fosse perante a lei Brasileira e está sujeito à:

(i) impossibilidade de contrair novo matrimônio;

(ii) divergência na documentação pessoal quanto ao estado civil, o que pode impossibilitar uma série de atos civis simples como: abrir uma conta bancária, celebrar um contrato, tirar vistos e passaportes, etc.;

(iii) inexigibilidade quanto ao acordo firmado no texto da sentença estrangeira sobre: bens, alimentos, e guarda de menores;

(iv) questões relacionadas a inventário e compra e venda de imóveis fica prejudicada também pois haverá sempre a necessidade da anuência do outro cônjuge.

Consigo vender imóveis no Brasil sem homologar meu divórcio?

A venda de imóveis fica prejudicada também pois haverá sempre a necessidade da anuência do outro cônjuge, além de outras implicações citadas acima.

Quais os documentos que precisamos para homologar divórcio estrangeiro no Brasil?

• Procuração ad judicia (feita pelo nosso escritório) de ambos os cônjuges com firma reconhecida;

• Sentença de divórcio estrangeiro com indicação do trânsito em julgado legalizado pela repartição consular brasileira do local onde foi feito o divórcio;

• Documento comprovando que houve a citação da parte contrária no divórcio legalizado pela repartição consular;

• Certidão consular de casamento ou certidão estrangeira de casamento legalizado pela repartição consular, bem como a Certidão de Casamento do Brasil;

• Declaração do cônjuge concordando com a homologação (carta de anuência confeccionada pelo nosso escritório), com o reconhecimento de firma;

• Documentos pessoais das partes, se não nasceram no Brasil, precisa da legalização pelo consulado do Brasil;

• Certidão de nascimento das crianças, se nasceram fora do Brasil, há necessidade de legalizá-la pelo consulado também;

• Comprovante de endereço das partes.

Todos os documentos destinados a homologação de sentença estrangeira devem ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado perante a Justiça brasileira.

Trabalhamos com tradutores e public notaries de confiança que preparam e apostilam a documentação de acordo, legalizando perante o Consulado; auxiliamos nossos clientes durante todo o processo.

Posso homologar meu divorcio estrangeiro diretamente no cartório?

Quando a sentença estrangeira de divórcio consensual ocupa-se apenas da dissolução do casamento e não envolve disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, não dependerá de prévia homologação pelo STJ. O pedido deverá ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais onde foi registrado o casamento.

Quais os custos da homologação no cartório?

Depende muito de cada estado brasileiro, pois cada estado tem sua própria tabela de custas e reajustes anuais. Nosso escritório tem contatos e faz a averbação do divórcio em todos cartórios de todos os estados brasileiros.

Quais os custos da homologação via o STJ?

Todos os custos para homologação de sentença estrangeira depende da quantidade de documentos envolvendo as partes, bem como da quantidade de folhas a ser apostiladas e traduzida para o português. As custas iniciais para entrarmos com o processo são fixas, mas as custas finais de cada processo depende muito de cada processo. Nossos honorários advocatícios são fixos e parcelamos conforme acordado com o cliente.

Preciso intimar a outra parte para a homologação?

A homologação de sentença estrangeira é um processo judicial e como tal, necessita que as duas partes estejam de acordo ou então deverá ser dada oportunidade da parte contrária defender-se. Assim, para acelerar o processo, é muito importante que se tenha esta carta de anuência da outra parte (confeccionada pelo nosso escritório), para que não haja a necessidade de citação da outra parte.

Quanto tempo demora para a homologação ser aprovada?

Se toda documentação da ação de homologação de sentença estrangeira estiver em ordem, demora em média quatro meses contados da entrada do processo no STJ. Se não houver concordância do outro cônjuge (que se manifesta através da carta de anuência) o processo demora bem mais, pois haverá necessidade de citação (uma cópia do processo tem de ser entregue ao ex-cônjuge por um oficial de justiça) havendo trâmite burocrático entre as justiças dos dois países.

Como em qualquer trabalho a especialização conduz a rapidez e melhores resultados. A melhor maneira de acelerar e baratear o processo é no passo-à-passo. Nossos honorários advocatícios incluem toda a orientação necessária para obtenção dos documentos, desde o início.

Alguns clientes preferem buscar a documentação sozinhos para apenas depois contratarem o advogado. Ainda que alguns tenham sucesso, a experiência tem mostrado que na maioria dos casos, acabam traduzindo, apostilando e enviando documentos desnecessários e às vezes não trazem aquilo que é necessário. Assim, sugerimos que entre em contato e agende uma consulta.

Veja um vídeo informativo com as nossas especialistas sobre a homologação de sentença estrangeira: