Declaração de Imposto de Renda na Alemanha

Na Alemanha, o Lohn-und Einkommensteuer (Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil) é um tributo federal e progressivo. Portanto, conforme o seu salário ou renda aumentam, o imposto o acompanha, respectivamente.

Existe o teto de isenção do imposto (der Grundfreibetrag), que corresponde a uma quantia anual de rendimento do qual o contribuinte não é tributado e ela varia conforme as classes de impostos que será abordada em seguida:

Existem dois fatores principais que definem o quanto de imposto será tributado de cada contribuinte:

1. Renda;

2. Status Familiar, o que enquadra as classes de impostos (Lohnsteuerklasse) caso seja solteiro, casado e se o cônjuge trabalha ou possui filhos. São elas:

Para melhor entendimento sobre as classes 3, 4 e 5:

Na classe 3, a porcentagem de imposto é maior que na classe 5. Então por exemplo, se o indivíduo é casado(a) e ganha mais do que o seu cônjuge, é provável que primeiramente se enquadre na classe 3 e o cônjuge na classe 5 por seguir uma lógica de equidade no momento da tributação.

Já na classe 4, enquadram-se os casais que possuem um salário igual ou aproximado, assim, a porcentagem de imposto é igual para os dois.

Quem define as classes dos impostos?

O Ministério das Finanças (Bundesfinanzministerium). Independente de ser um imigrante ou nativo, quando se registra na prefeitura da cidade que está morando, é entregue um tax ID (número de identificação). Dessa forma, é necessário fornecer para a empresa que está prestando serviços e quando a corporação registra o mesmo para efetuar os devidos pagamentos, o governo retorna dizendo que o contribuinte foi encaixado em determinada classe de imposto conforme os seus dados.

Existe a possibilidade de trocar de classe mandando um e-mail ou uma carta para o Tax Office da cidade caso a sua explicação e a situação seja válida.

* As taxas progressivas começam em 14% e sobem para 42%

Assim como, por exemplo, no Brasil é descontado INSS e outros benefícios, acontece o mesmo na folha de pagamento alemã.

Existem alguns recolhimentos obrigatórios e outros dos quais dependem das circunstâncias.

E são eles:

Rentenversicherung (INSS)

É recolhido uma porcentagem de 18,6% para a aposentadoria. O Bundesfinanzministerium determina que a porcentagem total deve ser dividida entre o empregador e empregado, desta forma, a empresa recolhe 9,3% e o restante é descontado na folha de pagamento.

Arbeitslosenversicherung (Seguro-desemprego)

É recolhido uma porcentagem de 2,4% para o seguro-desemprego. O Bundesfinanzministerium também determina que a porcentagem total deve ser dividida entre o empregador e o empregado, desta forma, a empresa recolhe 1,2% e o restante é descontado na folha de pagamento.

Solidaritätszuschlag (Imposto de solidariedade)

Esse imposto é uma forma de ajudar na reunificação da Alemanha e era obrigatório o recolhimento até 2020. Atualmente, os solteiros(as) são desobrigados a pagar se recebem menos de 73.000 Euros por ano e os casados(as) menos de 151.000 por ano.

Para quem paga o imposto, a porcentagem é de 5,5%.

Kirchensteuer (Imposto sobre religião)

Quando registra-se na prefeitura com uma casa ou apartamento, é preenchido um formulário sobre dados pessoais e obrigatoriamente recolhem a informação sobre a sua religião.

Caso seja seguido alguma crença, é recolhido 9% da folha de pagamento. Para quem não tem religião (enquadra-se como Konfessionlos), não se paga nada.

Krankenversicherung (Plano de Saúde)

O imposto refere-se ao plano de saúde. Ele pode variar se tiver um plano de saúde público ou privado, mas o imposto é cerca de 7,5% em cima do salário bruto. No total são 15%, mas também é dividido entre o empregador e o empregado.

Pflegenversicherung (Complemento do Plano de Saúde)

O imposto é um complemento do respeito Krankenversicherun e refere-se a parte de cuidados caso ocorra a necessidade de cuidado familiar ou enfermeiro particular na própria casa. O imposto é cerca de 1,5% em cima do salário bruto e varia conforme a sua classe de imposto. A empresa também paga o mesmo valor.

Outros impostos:

Caso ocorra um acidente de trabalho, dependendo do setor industrial e da gravidade do acidente, as contribuições são suportadas pelo empregador.

Ano fiscal

O ano fiscal alemão é de janeiro a dezembro de cada ano e a declaração de imposto de renda é sempre realizada no ano seguinte, em maio. Para o ano fiscal de 2021, foi prorrogado até 31/07/2022.

Como se chama a declaração de imposto de renda na Alemanha?

Se chama die Einkommensteuererklärung. É possível entregá-la no programa Fiscal ELSTER, assim como em aplicativos bancários.

Quem precisa entregar a declaração?

• Aqueles que solicitaram algum tipo de auxílio do governo, como por exemplo, seguro-desemprego, licença-maternidade ou paternidade, seguro-doença, auxílio para crianças entre outros. São subsídios (das Kurzarbeitergeld) que “substituem” a renda por um determinado período livre de impostos, mas é obrigatório declarar no imposto de renda;

• Renda extra acima de 410 Euros (com o salário de funcionário);

• Profissionais autônomos;

• Caso queira solicitar possíveis restituições;

• Caso possua fonte de renda fora do país (aposentadoria, aluguel de imóveis e etc)

Documentos importantes para a declaração:

• Lohnsteuerbescheinigung (Declaração de Imposto de Renda fornecido pela empresa);

• Versicherungbescheinigung (Contratos de seguros de saúde e complementos);

• Rechnungen fur Werbungskosten (Notas fiscais sobre despesas profissionais).

Preciso declarar rendimentos do Brasil ou do exterior na Alemanha?

Sim, caso receba. É também declarado no programa Elster na mesma época que a declaração de imposto de renda (só se declara uma vez por ano) e se encaixa na categoria Anlage AUS.

Exemplos de rendimentos do exterior que precisam ser declarados:

• Renda da Agricultura e Silvicultura;

• Rendimentos de operações comerciais;

• Renda de trabalho que é ou foi exercida ou realizada em um Estado estrangeiro;

• Renda da venda de ativos ou ações;

• Rendimentos de ativos de capital;

• Rendimentos provenientes de locação

Quais são as possíveis deduções que podem ser feitas?

• Despesas com o emprego: Para os funcionários, as deduções fiscais são os custos de ir e voltar do trabalho, equipamentos de trabalho, literatura profissional e dívidas profissionais.

Para os anos fiscais de 2020 e 2021 (atual), os funcionários que mudaram para o trabalho remoto estão aptos a deduzirem 5 Euros por cada dia de trabalho remoto, mas a soma limitada é de 600 Euros por ano fiscal para um limite total de 120 dias.

Existe ainda um subsídio para despesas empresariais de 1.000 Euros. Mas caso esse valor seja excedido, elas podem ser dedutíveis se forem comprovadas.

• Deduções de contribuições previdenciárias:

• Seguro-desemprego: Pode ser deduzido em até 2.800 Euros por ano (1.900 Euros para empregadores e pensionistas);

• INSS: Pode ser deduzido em até 25.787 Euros (51.574 Euros para contribuintes casados);

• Seguro de saúde e complemento do seguro de saúde: Existe a possibilidade de dedução pelas contribuições pagas, porém o valor é relativo dependendo do plano de saúde escolhido (público ou privado) e do que é recolhido mensalmente/anualmente.

• Deduções pessoais:

• Pensão alimentícia: Pode ser deduzido em até 13.805 Euros de pensão alimentícia paga a um parceiro divorciado por ano fiscal;

• Contribuições com caridade: Pode ser deduzido em até 20% da renda bruta das contribuições para instituições de caridade alemã e outras instituições internacionais. O imposto da igreja é totalmente dedutível;

• Despesas com creche: Pode ser deduzido em até 4.000 Euros por ano e criança menor de 14 anos para os cuidados com os menores (incluindo crianças com necessidades especiais);

• Despesas com educação: Pode ser deduzido 30% em um valor limitado a 5.000 Euros por ano por criança para gastos com mensalidades de escolas privadas e reconhecidas nos países da EU/EEA;

Existem acordos internacionais para evitar a dupla tributação entre o Brasil e a Alemanha?

Existia um acordo para evitar a dupla tributação entre os dois países, porém a República Federal da Alemanha cessou o mesmo em 01/01/2006. Porém, há reciprocidade que permite compensação no Brasil do imposto que foi pago na Alemanha na declaração do carnê-leão.

Existe acordo previdenciário entre o Brasil e a Alemanha?

Sim, existe; o sistema previdenciário da Alemanha é bem parecido com o do Brasil. De forma simplificada, possuem o direito de utilizar o acordo bilateral entre os dois países todos que estão ou estiveram sujeitos à legislação previdenciária do Brasil ou da Alemanha, tendo a possibilidade de computar o tempo de contribuição no outro país e assim implementar o benefício.

Todas as informações tiveram como embasamento os sites oficiais do Ministério das Finanças da Alemanha e do Governo Brasileiro.

Temos experiência em atender clientes alemães no Brasil e brasileiros na Alemanha, auxiliando com o preparo de declarações ao fisco brasileiro (Imposto de Renda e Saída Definitiva no Brasil).