-26_edit.png)
Conhecida por uma paisagem exuberante, produção de queijo de excelente qualidade, relógios admirados no mundo todo e um sistema financeiro extremamente respeitado, a Suíça possui uma das mais complexas formas de tributação da Europa.
Embora o país helvético é classificado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) como uma das menores cargas tributárias para pessoas físicas entre seus membros, a regra para apuração do imposto difere muito da encontrada no Brasil, tendo por variáveis fatores como estado civil para composição de base de cálculo.
Abaixo segue o relatório ”OECD Taxing Wages 2016” para uma melhor compreensão:
Histórico
A formação do sistema tributário Suíço é coerente com sua formação moderna enquanto país. Durante o período Helvético (1798-1803), ela obteve seu sistema único fiscal. Na prática, no entanto, tal modelo não saiu do papel.
Após a Restauração (1815), e a guerra civil (Sonderbund – 1847), em 1848 a Suíça se torna um estado federal. A partir desse momento, a evolução do sistema fiscal efetivamente se materializa, e a autonomia dos Cantões (como se fossem estados) ganha relativa importância de modo que na medida em que as necessidades cantonais mudam (por exemplo, em caso de guerra), a arrecadação também muda. Abaixo temos um quadro demonstrando tal evolução:
Ao contrário da Confederação, que introduziu uma série de novos tributos (portanto, em esfera federal), os cantões fizeram mudanças em seus impostos. Por exemplo, inicialmente, o imposto sobre a riqueza era o imposto mais importante arrecadado pelos cantões. O rendimento obtido foi tributado apenas como complemento. No entanto, os canais mudaram gradualmente dos impostos tradicionais sobre riqueza e renda para um imposto de renda geral com um imposto de riqueza suplementar.
Originalmente, esses impostos eram proporcionais. A tributação progressiva começou a prevalecer ao longo do tempo e as deduções sociais foram introduzidas para contribuintes com renda e famílias de baixa renda.
Autoridades Fiscais
Na Suíça, há três esferas fiscais: a federal, a cantonal e a municipal. Como o país é uma Confederação, o direito de se arrecadar impostos é definido por sua Constituição Federal.
Vejamos o que diz o texto constitucional (Cst) a esse respeito:
“Os cantões são soberanos, exceto na medida em que sua soberania é limitada pela Constituição Federal. Eles exercem todos os direitos que não são conferidos na Confederação. ”
Na prática, portanto, tanto os Cantões quanto os Municípios (pois possuem soberania derivada dos Cantões) podem tributar da maneira como lhes convirem, desde que não ultrapasse os limites constitucionais.
Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas (Esfera Federal)
Os indivíduos que são residentes permanentes ou temporários na Suíça estão sujeitos a responsabilidade fiscal ilimitada. A residência fiscal é considerada como existente no caso de uma estadia na Suíça (independentemente de uma interrupção temporária) se uma pessoa:
• Permanece pelo menos 30 dias na Suíça e é empregado de forma lucrativa ou;
• Permanece pelo menos 90 dias na Suíça e não é remunerado.
Além disso, indivíduos sem domicílio fiscal ou residência na Suíça estão sujeitos a responsabilidade fiscal limitada se houver uma relação econômica entre o indivíduo e certos objetos fiscais (por exemplo, propriedade terrena, estabelecimento permanente) localizados na Suíça.
De acordo com o princípio da tributação familiar, a família forma uma unidade econômica. Consequentemente, os rendimentos dos cônjuges que vivem em um casamento legal e efetivamente intacto são agregados para fins fiscais, independentemente do regime de propriedade conjugal (artigo 9, parágrafo 1 DFTA). O mesmo sistema foi aplicado por analogia aos companheiros registradas desde 1º de janeiro de 2007 (artigo 9, parágrafo 1bis, DFTA).
Este princípio da avaliação conjunta de cônjuges ou companheiros registados deixa de se candidatar se não viverem em conjunto. Neste caso, há uma avaliação separada, independentemente de a separação ter sido decretada por um tribunal. A separação real é suficiente.
A renda de menores - com exceção do rendimento do trabalho, para o qual a criança é tributada de forma independente - é adicionada à do titular da responsabilidade parental.
As alíquotas de imposto de renda para indivíduos são progressivas. O termo "progressivo" significa que as taxas de imposto aumentam à medida que o lucro do contribuinte aumenta, ou seja, não são proporcionais.
Uma vez que os montantes de impostos inferiores a CHF 25 não são cobrados (mínimo de cobrança), a cobrança de impostos para o período fiscal de 2016 começa com um lucro tributável de CHF 30.800 para pessoas casadas e, respectivamente, CHF 17.800 para todos os outros contribuintes.
A taxa máxima de DFT estatutária é de 11,5% (artigo 128, parágrafo 1 lit., Cst). De acordo com a taxa de imposto aplicável para o ano de 2016, isto é alcançado no caso de um lucro tributável de CHF 895.900 para pessoas casadas ou, respectivamente, ou CHF 755.200 para todos os outros contribuintes.
Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas (Esfera Cantonal)
Todos os cantões e municípios atualmente aplicam um sistema que consiste em um imposto geral sobre o rendimento e um imposto de riqueza suplementar. O imposto de renda é semelhante em estrutura para DFT para indivíduos.
O rendimento total geralmente é tributado em todos os cantões, ou seja, não é feita distinção entre os componentes individuais ou a sua fonte. Os indivíduos têm que pagar impostos sobre o rendimento total que ganham por conta de outrem ou emprego remunerado, substituição ou renda secundária, bem como receitas de investimento de bens móveis e não móveis, etc.
Em todos os cantões, as despesas incorridas para obter a renda (por exemplo, despesas profissionais ou custos de extração) são dedutíveis do lucro bruto total determinado dessa maneira.
Além disso, as deduções gerais (deduções para contribuições de seguros, prêmios AHV / IV / EO / ALV e contribuições, contribuições para fundos de pensão profissionais e individuais, dedução no caso de ambos os cônjuges ganharem renda, bem como juros da dívida privada até uma certa quantia, etc.) e as deduções sociais (para casais, para crianças e pessoas que necessitam de apoio, etc.) são permitidas; o montante dessas deduções varia consideravelmente de cantão para cantão.
As alíquotas de imposto de renda são progressivas em quase todos os cantões, ou seja, a taxa aumenta ao aumentar a renda, até certo limite. A progressividade das escalas varia de um cantão para o outro.
IRRF
Todos os cantões tributarão o rendimento de cidadãos estrangeiros na fonte, com exceção àqueles que possuem residência fixa intitulada "Permissão C".
O empregador é obrigado a deduzir o imposto devido pelo salário e a entregar isso à autoridade fiscal. O montante deduzido abrange os impostos de renda da Confederação (DFT), cantões e cidades (incluindo qualquer imposto da igreja).
Tributação baseada em despesas
Na maioria dos cantões, os estrangeiros que definem o domicílio ou a residência na Suíça para fins fiscais pela primeira vez ou após uma ausência de pelo menos dez anos e que não exercem qualquer atividade lucrativa aqui, podem pagar o imposto tomando por base as despesas calculado com um procedimento simplificado (em alguns cantões, pagamento de imposto de renda e de patrimônio com base na despesa) ao invés de imposto de renda com base em uma avaliação fiscal anual (com a apresentação de uma declaração de imposto).
Este imposto é geralmente calculado com base nas despesas anuais dos contribuintes e suas famílias. No entanto, não pode ser inferior aos impostos calculados de acordo com a escala normal sobre os componentes de renda e riqueza de origem suíça.
Considerações finais
Quando pensamos na Suíça, em termos de tributação sobre a renda da pessoa física, a realidade é muito mais complexa, pois não apenas a Confederação (esfera federal) tem legitimidade para tributar, mas também os Cantões devem fazê-lo.
Esse cenário é ainda agravado com a possibilidade de responsabilidade repassada às cidades pelos Cantões. Dito isso, todo cuidado é pouco para se apurar o imposto sobre a renda no país Helvético. Para ajudar, vamos retomar abaixo os pontos principais em perguntas frequentes (FAQs):
É possível verificar no site de algum cantão um exemplo de alíquotas progressivas?
Sim. Abaixo segue a tela de Genebra, referente às faixas salariais e suas correspondentes alíquotas, variando conforme as colunas que se seguem: pessoa solteira, pessoa casada com apenas uma renda, pessoa casada e dois cônjuges trabalham e famílias com um pai ou mãe solteiro(a).
Do ponto de vista prático, como seria a base de cálculo para o imposto de renda de pessoa física?
De maneira simples, seria:
(+) Renda (proveniente de salário, pensão, prêmios etc).
(-) Deduções (despesas profissionais, despesas com dupla tributação de cônjuges, entre outras tantas deduções etc).
(=) Base de Cálculo.
Qual é o idioma oficial no país, caso eu precise pesquisar alguma lei?
Cada cantão possui seu próprio idioma oficial. São eles: Alemão, Francês, Italiano e Romanesco.
Há obrigatoriedade para fazer uma declaração anual de imposto sobre a Renda, como a ECF no Brasil?
Depende da situação legal de cada indivíduo. Um nacional ou um estrangeiro com visto de residência 'C' são obrigados a fazer a declaração anual, pois não possuem impostos retidos na fonte de seus rendimentos.
Estrangeiros residentes no país com outros vistos possuem seus rendimentos tributados, e por isso não precisam fazer a declaração de imposto anual. No entanto, existem exceções, caso o estrangeiro possua deduções relevantes que queira declarar para diminuir o imposto devido. Além disso, é possível que o Estado obrigue o estrangeiro a fazer a declaração anual caso sua renda ultrapasse o limite estabelecido pelos Cantões.
É recomendável ajuda de contador ou algum consultor para fazer a declaração de imposto de renda anual?
É extremamente recomendado que se utilize um contador para fazer a declaração. A legislação Suíça, embora clara, exige profundo conhecimento não apenas da Lei federal, mas também da cantonal e municipal.
Existe algum site em que eu possa fazer uma simulação de quanto teria que pagar de imposto?
Sim, existe. Como cada Cantão possui suas especificidades, há também um simulador para cada um. Abaixo segue print da tela de Zurique, bem como de seu endereço.
Autor: Thiago Panizzolo - LinkedIn