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O CPF é um documento obrigatório para que qualquer cidadão (brasileiro ou estrangeiro) possa adquirir e registrar, em seu próprio nome, qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel) no Brasil. É por meio do CPF, também, que você pode verificar se tem alguma pendência junto à Receita Federal do Brasil (certidão de situação fiscal) e, em caso afirmativo, tentar solucioná-la.
1. O que é o Cadastro de Pessoa Física (CPF)?
De acordo com a Receita Federal, “É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.” (http://www.receita.fazenda.gov.br)
2. Para que serve o CPF? Por que preocupar-se em mantê-lo ativo no Brasil?
O CPF é um documento fundamental para qualquer pessoa que queira adquirir bens no território nacional e registrá-lo em seu nome. Mesmo não residindo no Brasil, o cidadão brasileiro ou estrangeiro que possua bens e direitos sujeitos a registro público (inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais) deve estar com o CPF ativo no Brasil.
Um exemplo bem prático é a questão do Registro de Imóveis. Se o cidadão quiser adquirir uma casa, um apartamento ou um terreno no Brasil, ele precisa registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. E, para isso é necessário que ele tenha um CPF válido.